Preservação e Planejamento: Veja como foi o debate sobre as novas regras para as Falésias de Cotovelo

A Câmara Municipal de Parnamirim foi palco, na última quinta-feira (16), de um debate decisivo para um dos maiores patrimônios naturais da nossa cidade: as Falésias de Cotovelo. A audiência pública reuniu autoridades, especialistas e a comunidade para discutir a atualização das regras de proteção e ocupação da região, conhecida tecnicamente como ZPA IV.

O foco do encontro foi o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, que pretende atualizar o Plano Diretor de Parnamirim (Lei 063/2013). Mas o que isso significa na prática para o cidadão e para o meio ambiente?

Por que atualizar a lei agora?

As falésias são formações vivas, que sofrem transformações naturais e erosões ao longo dos anos. A proposta busca ajustar o mapeamento da Zona de Proteção Ambiental IV para que a lei reflita a realidade geográfica atual do terreno.

Além disso, o debate abordou a criação do Artigo 31-A, que estabelece critérios mais claros para o uso e a ocupação do solo nos terrenos vizinhos à área protegida. O objetivo central é oferecer segurança jurídica e garantir que o crescimento urbano da região não coloque em risco a integridade das falésias.

Vozes Técnicas no Debate

A audiência contou com contribuições de peso para garantir que a proposta tenha embasamento técnico e ambiental:

• Werner Farkatt (Diretor-geral do IDEMA): Trouxe a visão técnica sobre a geologia e a importância da preservação estadual.

• Francisco Nascimento (SEMUR): Explicou os critérios de fiscalização e desenvolvimento urbano.

• Marcos Maniçoba (Defesa Civil): Alertou sobre a importância do mapeamento para a segurança das encostas.

A Voz da Comunidade

Mais do que uma reunião técnica, o encontro abriu espaço para que moradores e entidades ambientais expressassem suas preocupações e sugestões. A participação da sociedade civil é um passo fundamental antes que o projeto siga para a votação definitiva pelos vereadores.

O que vem a seguir?

As sugestões e questionamento

s levantados na audiência serão analisados para o aperfeiçoamento da proposta. O objetivo final é uma legislação que proteja as Falésias de Cotovelo como santuário ecológico, mas que também permita um planejamento urbano responsável para Parnamirim.

Fique por dentro!

O cuidado com o nosso litoral é uma responsabilidade de todos. Continue acompanhando o blog para saber as próximas etapas da tramitação deste projeto na Câmara.